Regulamento de contratação para as alienações, aquisições de bens e contratações de obras e serviços
Termo de colaboração 101/2024/SES
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados – IPGSE, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei n° 18.025/2013, pela Lei Federal n° 13.019/2014, pelo Decreto n° 10.356/2023.
