Vinculam-se ao presente Termo de Colaboração, independente de transcrição, o Edital de Chamamento Público nº. 037/2024, com seus anexos, as disposições da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal nº. 212/2017.
Informações Gerais
Integrantes da diretoria, membros dos conselhos de administração e fiscal e demais ocupantes de cargos de gestão
